Data de Envio | Setor | Ato |
30/10/2014 09:12
| DP | |
30/10/2014 08:53
| DEX | |
22/09/2014 13:12
| S2C | Acórdão nº 5224/2014 - |
22/09/2014 13:12
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1796/2014 - |
18/08/2014 10:30
| GCNB | |
07/08/2014 14:27
| SMPjTC | Parecer nº 10998/2014 - Pelo registro do ato Aposentadoria municipal. Restabelecimento, por decisão judicial transitada em julgado, de aposentadoria invalidada pelo Município. Pelo registro, com comunicação em sessão ordinária do Tribunal Pleno. |
14/02/2014 14:53
| DICAP | Parecer nº 10598/2014 - APENSAMENTO. PERDA DE OBJETO. DECISÃO JUDICIAL. AO MPJTC. |
14/02/2014 10:30
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1989/2014 - |